Curso online grátis de: Medida Protetiva
Descrição do Curso:
Explore os fundamentos essenciais e procedimentos práticos das Medidas Protetivas, destacando sua aplicação na Lei Maria da Penha e no ECA. Ideal para profissionais na área que desejam certificar seus conhecimentos.
Categoria / Área de Aplicação:
Assistência Social
Carga horária: de 08 a 280 horas
(De acordo com a necessidade do aluno)
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O curso não possui prévio reconhecimento e regulamentação, bem como não está sujeito a fiscalização do MEC, de forma que não possuem validade de curso técnico ou graduação e não podem ser considerados como profissionalizantes. São válidos para capacitação, aperfeiçoamento e extensão profissional.
“O curso Medida Protetiva não possui prévio reconhecimento, validade, regulamentação e certificação, bem como não está sujeito a fiscalização pelo Ministério da Educação, de forma que não possui validade de curso técnico e não pode ser considerado como profissionalizante. É válido para capacitação profissional de modo restrito, não sendo reconhecido como título em concursos e processos seletivos públicos.”
Somos uma instituição de ensino associada à ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) e nossos certificados são válidos em todo território nacional, emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96 (LDB), art. 39, § 2º, Inciso I, art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741/08, art. 1º, Decreto nº 5.154/04 e Decreto nº 8.268/14.
Conteúdo:
- Fundamentos das Medidas Protetivas
- Procedimentos para Solicitação de Medida Protetiva
- Necessidade e Acompanhamento Psicossocial
- Validade e Medidas de Urgência
- Aplicações na Lei Maria da Penha e no ECA
