O Seguro Desemprego nada mais é do que um benefício destinado a todos os profissionais que atuam sob regime CLT tem direito. Apesar disso, muitos deles ainda têm dúvidas em relação a este benefício, principalmente depois que a Nova Lei Trabalhista entrou em vigor. Faça o cálculo online do Seguro Desemprego:

Calcule online o valor do benefício e o total de parcelas

Regras do Seguro Desemprego

Além de fazer o cálculo online do valor da parcela, continue lendo esse post e descubra:

• O que é o Seguro Desemprego e como ele funciona;
• Como agendar a solicitação deste direito trabalhista;
• Aprenda a calcular o valor da parcela referente ao Seguro Desemprego.

Confira!

O que é e como funciona o Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um “fundo” criado pelo Governo Federal para profissionais regidos pela CLT, ou seja, que trabalhavam de carteira assinada, mas que perderam seus empregos sem causa justificada.

Ele auxilia o trabalhador por até 5 meses (dependendo dos critérios que ele atinge), para que o mesmo possa se manter estável financeiramente, enquanto busca uma outra oportunidade de trabalho. Contudo, é importante que o contribuinte fique atento, pois a Nova Lei Trabalhista gerou algumas mudanças nesse benefício.

Para começar, o trabalhador que deseja solicitar o Seguro Desemprego pela primeira vez, precisa ter exercido atividade com remuneração por pelo menos 12 meses, no mínimo. Na segunda vez, esse tempo mínimo cai para 9 meses, e a partir da 3 vez, o tempo é de 6 meses.

Além disso, o número de parcelas também varia conforme cada caso.

Por exemplo, se o trabalhador desenvolveu suas atividades laborais por dois anos em uma empresa. E agora está solicitando o Seguro Desemprego pela primeira vez, ele terá direito a 5 parcelas. Agora, caso ele tenha apenas um ano registrado, receberá somente 4.

O benefício precisa ser solicitado logo após a demissão sem justa causa. Antes da reforma da lei Trabalhista, o contribuinte teria que ir diretamente em uma das unidades da Previdência Social fazer sua solicitação.

Contudo, hoje em dia, existem muitas localidades onde é necessário fazer o agendamento da solicitação do Seguro Desemprego. Essa mudança tem por objetivo tornar esse processo menos burocrático e organizar o atendimento de maneira mais eficaz.

Como agendar a solicitação do Seguro Desemprego?

Visando facilitar o dia a dia do contribuinte que precisa solicitar o Seguro Desemprego, o Governo Federal permite que o agendamento seja feito pela internet. O processo dura apenas alguns minutos e é bem simples. Basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Primeiramente, acesse o site do Sistema de Atendimento Agendado (SAA) através desse link;
2. Em seguida, clique na opção Agendar. Ela fica localizada na coluna da esquerda da tela;
3. Agora preencha os campos solicitados com as informações correspondentes;
4. Clique em Prosseguir;
5. Você será redirecionado para uma nova janela onde deverá preencher um formulário com alguns dados pessoais, tais como CPF e telefone para contato;
6. Clique em Prosseguir novamente.

Uma janela irá aparecer informando a unidade da Previdência Social, o local e a data que você deve comparecer para dar entrada no Seguro Desemprego.

Como calcular o valor da parcela do Seguro Desemprego?

Outra dúvida muito comum entre os contribuintes do INSS é de como calcular o valor das parcelas do Seguro Desemprego. Afinal, a quantidade muda conforme os requisitos atendidos pelo trabalhador.

A primeira coisa que você precisa saber é que há um teto referente ao valor do benefício. Ele foi estabelecido pelo Governo Federal para que as solicitações não estourassem o limite orçamentário desse fundo. Esse limite é de 2.230,97 (ele foi ajustado em 2023).

Mesmo que receba mais do que esse valor no trabalho, esse será o máximo da parcela a ser paga no Seguro Desemprego. Tendo isso em mente, vamos para o cálculo em si.

Primeiramente você precisa pegar sua média salarial dos últimos três meses. Para isso basta pegar os valores brutos recebidos nesse período, somá-los e depois dividir o resultado por três.

Essa será sua média salarial e não o valor da parcela. Isso porque ela será calculada conforme a sua média salarial.

Tabela do Seguro Desemprego 2023

Para quem ganhava, em média, até R$ 1.968,36  — Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%), não podendo o pagamento ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.302).

Para quem ganhava, em média, de R$ 1.968,37  até R$ 3.280,93 — O que exceder a R$ 1.968,37 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.574,69.

Acima de R$ 3.280,93 — O valor da parcela será de R$ 2.230,97 invariavelmente.

Para ficar mais claro vamos dar um exemplo prático. Vamos supor que você recebia R$ 1.800 por mês. Logo a sua média salarial será de R$ 1.800.

A conta ficaria assim: 1800 x 0,8 = 1440

Já para um salário de 1500 a conta ficaria assim: 1500 x 0,8 = 1200

Ou seja, já que o cálculo ficou abaixo do salário mínimo, então o valor a ser recebido em cada parcela é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1302,00.

A quantidade de parcelas irá variar conforme os critérios já elencados. Ou seja, a quantidade de meses trabalhados nos últimos 3 anos, e quantas vezes você já solicitou o benefício.

Conclusão

O Seguro Desemprego é um benefício essencial para os trabalhadores. Por isso, é importante ficar atento as novas regras da Lei Trabalhista. Assim, você evita alguma surpresa desagradável ou até mesmo algum erro no cálculo de suas parcelas.

Quer mais dicas como essas? Então não deixe de acompanhar nossas postagens e ficar por dentro de todas as novidades sobre o mercado de trabalho!!!

FAQ Perguntas frequentes sobre Seguro Desemprego

Trabalhei um ano e vou pedir pela primeira vez o Seguro Desemprego. Tenho direto ao benefício?

Não. Para o primeiro pedido de Seguro Desemprego é necessário ter trabalhado ao menos 18 meses (1 ano e meio) com carteira assinada.

Por que vou receber somente um salário mínimo de Seguro Desemprego sendo que meu salário era maior?

O valor do Seguro Desemprego é calculado aplicando porcentagem inferior ao valor da remuneração, – 20% na primeira faixa, – 50% na segunda faixa e o teto para salários acima da tabela.

Trabalhei 3 meses no último emprego e um ano em outra empresa, tenho direito ao Seguro Desemprego?

Não. O Seguro Desemprego não é cumulativo, ele utiliza somente o tempo de carteira assinada na última empresa.

Estou recebendo Seguro mas encontrei um novo emprego, vou receber a próxima parcela?

Dependendo do dia do mês vai receber sim, mas saiba que em futuros pedidos provavelmente vão descontar esse valor de você, já que você recebeu a parcela estando empregado(a).

Quantas parcelas de Seguro Desemprego tenho direito?

Depende do tempo de empresa e quantidade de pedidos de Seguro Desemprego. Consulte o aplicativo CTPS Digital.

Fonte: https://www.salario.com.br/trabalhista/calculo-seguro-desemprego/