A contratação de estagiários pelo Ministério Público Federal é feita mediante processos de seleção pública realizados, em geral, anualmente. As regras para essa contratação são regulamentadas pela Portaria PGR/MPU nº 378/2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.

No exercício de suas funções, o estagiário do MPF também deve se pautar pelo Código de Ética e Conduta do MPU.

Abaixo, todas as informações concernentes ao processo seletivo de 2024:

• Alteração quantitativo de vagas

Edital MPF/CE n.º 7, de 22 de abril de 2024

• Realização de pré-inscrição e confirmação de inscrição

       – 1.º Passo – Realizar a pré-inscrição – Preenchimento dos dados pessoais (clique aqui)

– 2.º Passo – Confirmar a inscrição – Envio dos documentos pessoais ao e-mail prce-apge@mpf.mp.br

• Abertura do 1.º Processo Seletivo para Graduação e Pós-Graduação em Direito 2024

Edital MPF/CE n.º 6, de 22 de abril de 2024

• Aviso para celebração de convênio de estágio entre instituições de ensino e o MPF

Aviso Público MPF/CE n.º 2/2024

CONHEÇA O PROGRAMA DE ESTÁGIO

O Programa de Estágio do MPU objetiva proporcionar, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica: preparação para o trabalho produtivo, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino; desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional; aperfeiçoamento técnico-cultural e científico; contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos; e participação em atividades de cunho social, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã. A carga horária é de 20 horas semanais, a bolsa-auxílio equivale a R$ 1.027,82 (graduação) e R$ 2.055,65 (pós-graduação) e o auxílio-transporte é de R$ 11,58, calculado por dia efetivamente estagiado em regime presencial.

A seleção consiste na aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório e de prova discursiva de caráter classificatório. O processo seletivo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja cadastro na lista de classificados.

Para se inscrever, o estudante deve estar regularmente matriculado nas faculdades conveniadas no curso de Direito (graduação). Já para ingressar no Programa de Estágio, o aprovado necessitará ter concluído o 2º ano ou 4º semestre do curso superior, quando tiver 10 (dez) ou mais semestres (no caso de graduação). Para os estudantes de pós-graduação, basta ao aprovado estar matriculado em instituição de ensino conveniada, no ato da contratação.

Para mais informações sobre o Programa de Estágio, entre em contato conosco por meio do telefone (85) 3266-7476 / (85) 3266-7388 ou consulte a Portaria PGR/MPU nº 378/2010, que regulamenta o estágio no MPU.