Agente de Combate às Endemias (ACE)
O Agente de Combate às Endemias (ACE) é um profissional fundamental para a saúde pública, atuando na prevenção e no controle de doenças transmitidas por vetores (como o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya, ou vetores da leishmaniose e malária). A profissão é regulamentada por lei federal e faz parte do time de Saúde da Família.
Média Salarial e Piso Salarial
A remuneração do Agente de Combate às Endemias é diretamente ligada ao Piso Salarial Nacional da categoria, estabelecido e reajustado anualmente por lei federal.
Piso Salarial Nacional (Referência 2025): O piso salarial é de R$ 2.824,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Média Salarial no Brasil: A média salarial efetiva pode variar de acordo com o município e estado, devido a adicionais de insalubridade, risco e gratificações, mas o valor base é o piso nacional.
Muitos municípios pagam acima do piso, podendo a remuneração bruta chegar a R$ 3.500,00 ou mais com os adicionais.
Vantagens e Desvantagens da Profissão
| Vantagens | Desvantagens |
| Estabilidade (Concurso Público): A maioria das vagas é em prefeituras, oferecendo estabilidade no emprego e carreira no serviço público. | Exposição a Riscos: O trabalho de campo expõe o agente a intempéries (sol/chuva), vetores e, em alguns casos, áreas de risco. |
| Piso Salarial Garantido: A profissão tem um piso salarial federal que assegura um valor mínimo de remuneração. | Trabalho Físico Intenso: Grande parte da jornada é passada caminhando, inspecionando imóveis e realizando ações de controle (aplicação de larvicidas). |
| Relevância Social: O ACE é crucial na prevenção de epidemias, tendo um impacto direto na saúde da comunidade. | Confronto com a População: Pode haver resistência ou conflito com moradores ao tentar acessar residências ou aplicar medidas de controle. |
| Exigência de Nível Médio: O requisito de escolaridade para o concurso é geralmente o Ensino Médio. | Baixa Progressão de Carreira Horizontal: O cargo de ACE não possui muitas “patentes” ou grandes saltos salariais internos, sendo a progressão mais por tempo de serviço. |
| Adicional de Insalubridade: O trabalho em campo geralmente garante o direito ao adicional de insalubridade. | Trabalho Isolado: Muitas vezes, o agente trabalha sozinho em uma área, o que exige autodisciplina. |
Mercado de Trabalho, Estágio e Carreira
Mercado de Trabalho: O mercado de trabalho é exclusivamente o Setor Público, em nível municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde ou de Vigilância Sanitária.
Demanda no Mercado de Trabalho: A demanda é constante, pois a presença de ACEs nas equipes de saúde é obrigatória por lei federal (Lei nº 11.350/2006) e é financiada pela União. A reposição de pessoal (por aposentadoria ou desligamento) exige concursos periódicos.
“Estágio” e Carreira: O ACE não tem estágio. O ingresso é feito por concurso público.
Carreira (Progressão): A progressão é baseada no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do município, geralmente por tempo de serviço e/ou qualificação. Para evoluir significativamente na área da saúde pública, o ACE precisa realizar concursos para cargos de nível técnico ou superior (como Fiscal Sanitário, Técnico em Saúde ou Nutricionista/Enfermeiro de UAPS).
Principais Funções e Competências
Principais Funções no Exercício da Profissão:
Vigilância Epidemiológica: Realizar visitas domiciliares para identificar e eliminar focos de vetores e larvas.
Controle Vetorial: Aplicar larvicidas, inseticidas e outras substâncias químicas ou biológicas sob orientação técnica.
Educação em Saúde: Orientar a comunidade sobre formas de prevenção, limpeza e eliminação de criadouros.
Coleta de Dados: Registrar informações sobre focos e casos em formulários ou tablets para alimentar o sistema de informações em saúde (SIS).
Notificação de Casos: Identificar e informar às equipes de saúde sobre casos suspeitos de doenças (dengue, zika, chikungunya, etc.).
Competências Essenciais:
Conhecimento em Saúde Pública: Noções de epidemiologia e ciclos de vida de vetores.
Comunicação Efetiva: Habilidade para dialogar e persuadir a população a adotar medidas preventivas.
Disciplina e Organização: Para cumprir a rotina de visitas e registrar os dados com precisão.
Condicionamento Físico: Para suportar longas jornadas de trabalho em campo e caminhadas.
Profissões Relacionadas e Empresas
Profissões Relacionadas: Agente Comunitário de Saúde (ACS), Fiscal Sanitário, Técnico em Vigilância em Saúde.
Empresas para Procurar Emprego: Não há empresas privadas para esta função. O emprego é exclusivamente em:
Prefeituras Municipais: Secretarias de Saúde ou Vigilância Sanitária.
Governo Estadual: Coordenadorias de Saúde e Vigilância Epidemiológica (em cargos de apoio, via concurso).
Simulador de Gastos da Empresa com o Salário Mensal
O ACE é um Servidor Público Municipal (estatutário ou CLT-regime especial). O custo para a Prefeitura é baseado no Piso Nacional mais os encargos patronais.
Para um salário bruto de R$ 2.824,00 (Piso Nacional) + Adicional de Insalubridade (Ex: 20% sobre o salário mínimo, ou sobre o piso):
| Componente de Custo | Valor Estimado (Mensal) |
| Vencimento Base (Piso) | R$ 2.824,00 |
| Adicional de Insalubridade (Estimativa) | R$ 564,80 (20% do Piso) |
| Remuneração Bruta Total | R$ 3.388,80 |
| Encargos Patronais (INSS/RPPS, Provisões de 13º/Férias – Estimativa) | R$ 1.186,08 a R$ 1.694,40 |
| Custo Total Estimado para o Município | R$ 4.574,88 a R$ 5.083,20 |
Observação: O valor exato dos encargos depende do regime previdenciário municipal (RPPS ou INSS) e das leis municipais.
Melhores Faculdades no Estado do Ceará
O cargo de ACE exige apenas nível médio para o ingresso por concurso. No entanto, para quem busca ascensão na área de saúde pública, as seguintes instituições e cursos são relevantes:
Curso Técnico em Vigilância em Saúde: Oferecido por Escolas Técnicas e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
Graduação em Enfermagem ou Saúde Coletiva: Para buscar cargos de nível superior na Vigilância Sanitária ou Epidemiológica.
Universidade Federal do Ceará (UFC): Cursos de Enfermagem e Medicina.
Universidade Estadual do Ceará (UECE): Cursos na área de Saúde, com enfoque em Saúde Coletiva.
UNIFOR (Universidade de Fortaleza): Cursos de saúde com boa aceitação no mercado.
Tecnólogo em Gestão Pública: Oferecido por diversas instituições, útil para entender a administração e o orçamento da saúde.
A formação de nível superior (em Nutrição, Enfermagem, etc.) permite ao ACE prestar concursos internos ou externos para cargos de coordenação e supervisão técnica, com salários mais elevados.
