A função de Agente de Combate às Endemias (ACE) é vital para a saúde pública brasileira, sendo regida por legislação federal que estabelece o piso salarial nacional.
Anúncios
Com base na sua solicitação, compilei informações detalhadas sobre a profissão, com foco na realidade do Ceará.
🦟 Agente de Combate às Endemias (ACE)
Média Salarial
O salário dos ACEs é vinculado ao piso salarial profissional nacional, estabelecido pela legislação federal, que é de dois salários mínimos.
- Piso Salarial (a partir de 2024): Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 em 2024, o piso nacional dos ACEs é de R$ 2.824,00.
- Adicionais: A Lei Federal nº 13.342/2016 assegura o direito ao Adicional de Insalubridade, calculado sobre o vencimento ou salário-base, devido ao trabalho habitual e permanente em condições insalubres (contato com agentes nocivos e risco biológico).
- Variação Local: Municípios do Ceará, como Fortaleza, já aplicaram o piso (em 2022, passou para R$ 2.424,00, valor da época), e a União repassa os recursos para os entes federativos, que são responsáveis pela remuneração.
Vantagens e Desvantagens da Profissão
Anúncios
| Vantagens | Desvantagens |
| Estabilidade (Emprego Público): Acesso via concurso público municipal, garantindo estabilidade e benefícios (em regra). | Exposição a Riscos: Risco de acidentes, picadas de insetos, e exposição a doenças e produtos químicos (no caso de uso de larvicidas/inseticidas). |
| Piso Salarial Nacional: Remuneração com garantia de piso estabelecido por lei federal (dois salários mínimos). | Trabalho Externo e Físico: Grande parte do trabalho é feita a pé, sob sol ou chuva, exigindo boa condição física. |
| Adicional de Insalubridade: Direito assegurado por lei, que complementa a renda. | Interação com o Público: Lidar com a resistência de alguns moradores em permitir o acesso à residência para inspeção. |
| Relevância Social: Papel essencial na prevenção e controle de surtos e epidemias (Dengue, Zika, Chikungunya, Leishmaniose, etc.). | Função com Teto Limitado: A progressão de carreira é geralmente restrita a níveis salariais dentro do mesmo cargo, sem fácil transição para cargos de nível superior. |
Principais Funções e Competências
🎯 Principais Funções:
- Visita Domiciliar: Realizar visitas de inspeção e orientação em imóveis para identificar e eliminar focos e criadouros de vetores e reservatórios de doenças (principalmente o Aedes aegypti).
- Controle Químico e Biológico: Aplicação de larvicidas, inseticidas ou uso de métodos biológicos para controle vetorial (quando necessário e autorizado).
- Vigilância e Notificação: Coleta de dados, pesquisa de larvas, reconhecimento geográfico e notificação de casos suspeitos ou focos.
- Educação em Saúde: Orientar a população sobre medidas de prevenção, higiene e importância da colaboração para o controle de endemias.
- Mapeamento: Manter atualizado o cadastro de imóveis e os mapas das áreas de atuação.
🧠 Competências:
- Comunicação Efetiva: Habilidade para dialogar, orientar e persuadir a comunidade.
- Disciplina e Organização: Cumprir rotinas de trabalho e manter registros detalhados.
- Resistência Física: Capacidade de caminhar longas distâncias e trabalhar em campo.
- Conhecimento Técnico: Conhecimento em ciclo de vida de vetores, uso seguro de produtos e legislação sanitária.
Mercado de Trabalho, Demanda e Carreira
- Empresas para Procurar Emprego: Exclusivamente Órgãos Públicos Municipais e Estaduais na área da saúde e vigilância sanitária. A maior parte das contratações é feita por Prefeituras Municipais (Secretarias de Saúde).
- Como é o Mercado de Trabalho: É um mercado de trabalho público, acessado via Concurso Público Municipal, com grande demanda em todos os municípios do Ceará, devido à necessidade constante de combate a endemias (especialmente as transmitidas pelo Aedes).
- Demanda no Mercado de Trabalho: A demanda é permanente e crescente, impulsionada pelo aumento dos casos de doenças transmitidas por vetores e pela legislação que exige um número mínimo de ACEs por habitantes.
- Como é o Estágio: Não há estágio para o cargo de ACE. A contratação é via concurso público e é seguida por um Curso de Formação Inicial (mínimo de 40 horas), que é eliminatório.
- Como é a Carreira: A carreira é estruturada em planos de cargos e salários (PCC) municipais, com progressão salarial baseada em tempo de serviço, avaliações de desempenho e, em alguns casos, aperfeiçoamento e qualificação profissional.
Profissões Relacionadas
- Agente Comunitário de Saúde (ACS)
- Técnico em Vigilância em Saúde
- Técnico em Enfermagem (atuação em saúde da família)
- Fiscal Sanitário
Simulador de Gastos da Empresa com o Salário Mensal
O ACE é contratado por prefeituras (regime estatutário ou celetista, dependendo do município).
- Custo para o Município: O custo ultrapassa o piso de R$ 2.824,00.
- Componentes do Custo:
- Salário Base: R$ 2.824,00 (Piso Nacional).
- Adicional de Insalubridade: Percentual sobre o salário-base ou vencimento (geralmente 20% a 40%, dependendo do laudo e da legislação municipal/vínculo).
- Contribuição Previdenciária Patronal: Parte da prefeitura para o regime de previdência (INSS ou RPPS).
- Provisões: 13º salário e férias (com 1/3) proporcionais.
- Benefícios: Auxílio-transporte, auxílio-alimentação (se houver).
Estimativa: Um ACE com piso de R$ 2.824,00 mais 20% de insalubridade ($R$ 564,80$) tem uma remuneração bruta de $R$ 3.388,80. O custo total para a prefeitura (incluindo encargos e provisões) pode chegar a R$ 5.500,00 a R$ 6.500,00 mensais por agente, dependendo do regime e dos benefícios locais.
Anúncios
Melhores Faculdades no Estado do Ceará
Embora o cargo de ACE exija apenas o ensino médio (e o curso de formação inicial), para progressão e acesso a cargos de gestão na área da saúde pública, a formação superior é essencial.
- Curso de Graduação Ideal: Saúde Coletiva ou Saúde Pública.
As melhores instituições no Ceará com cursos na área da Saúde e Saúde Coletiva:
- Universidade Federal do Ceará (UFC): Principal referência na área de saúde e com cursos de pós-graduação em Saúde Coletiva/Pública.
- Universidade Estadual do Ceará (UECE): Forte atuação na área da saúde e cursos de pós-graduação em áreas relacionadas à saúde da família e comunidade.
- Faculdades Privadas: Instituições como Unichristus e Unifor oferecem cursos de Enfermagem, Medicina e pós-graduações em Saúde Pública/Coletiva que dão base para a carreira na vigilância em saúde.
Média Salarial Agente de Combate às Endemias (ACE)
